Quais são os principais órgãos responsáveis pela fiscalização de alimentos no Brasil?

O Ministério da Saúde (MS), representado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desempenham papel fundamental na proteção da saúde do consumidor.

Eles são responsáveis principalmente por regulamentar, aprovar, controlar e fiscalizar a produção, distribuição e comercialização de alimentos em todo o Brasil.

A ANVISA supervisiona todos os alimentos enquanto o MAPA se concentra principalmente nos produtos de origem animal, como: carnes, pescados, laticínios, ovos e mel.

O cumprimento das normas estabelecidas por esses órgãos é obrigatória. Mas além disso, os estabelecimentos de produtos de origem animal podem receber selos de inspeção através do MAPA, que conferem credibilidade ao estabelecimento, garantem a segurança do consumidor e abrem oportunidades para novos negócios. Os selos podem ser classificados no âmbito municipal, estadual e federal:

– SIM (Serviço de Inspeção Municipal): vinculado ao MAPA e a Prefeitura permite a comercialização do produto exclusivamente no território municipal;

– SIE (Serviço de Inspeção Estadual): vinculado ao MAPA e ao Governo do Estado possibilita a comercialização do produto somente no território estadual;

– SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal): vinculado ao MAPA e ao Governo Estadual, permite a comercialização do produto dentro ou fora do seu estado de origem, embora a exportação não seja permitida.

– SIF (Serviço de Inspeção Federal): vinculado ao MAPA e ao Governo Federal, é responsável por assegurar a qualidade dos produtos do mercado interno e externo, além permitir a exportação e fiscalizar produtos importados.

Esses mecanismos de fiscalização são essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, protegendo a saúde da população.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco!